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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 543, de 12 de janeiro de 2015
Ementa:
PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N. 541/14, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE VERSA SOBRE PAGAMENTO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 542, de 03 de dezembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE VALORES DE DIÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO, PARA O EXERCÍCIO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 541, de 01 de dezembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTA, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 540, de 01 de dezembro de 2014
Ementa:
INSTITUI E FIXA TABELA DE VALORES PARA FINS DE INCIDÊNCIA DE ITBI A PREVALECER A PARTIR DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 539, de 01 de dezembro de 2014
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 450/10, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 538, de 25 de novembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS E ALÍQUOTA PARA A COBRANÇA DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 537, de 25 de novembro de 2014
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 2, de 25 de novembro de 2014
Ementa:
ESTIPULA VALORES DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 31 de outubro de 2014
Ementa:
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 003/12, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012.
Texto Original
Lei Ordinária nº 536, de 21 de outubro de 2014
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ - TO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 30 de setembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS TRANSITÓRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ-TO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 30 de setembro de 2014
Ementa:
ALTERA O ART. 4º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ - TO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 535, de 16 de setembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TERRENO À CLARO S/A, PARA INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 534, de 03 de setembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, PARA SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 532/14, DE 18 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 533, de 03 de setembro de 2014
Ementa:
"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 506/13, DE 20/06/2013 E 517/13, DE 13/12/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 527, de 30 de junho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 532, de 18 de junho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 531, de 18 de junho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL EM REGIME DE PROVIMENTO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, EXTINGUE E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 718, de 14 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 530, de 18 de junho de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR PROJETO DE LOTEAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DENOMINADO LOTEAMENTO ESPECIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 529, de 18 de junho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 528, de 18 de junho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, ESTADO DO TOCANTINS, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 526, de 03 de junho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 (ANO REFERÊNCIA DE 2014) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 525, de 14 de abril de 2014
Ementa:
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 524, de 27 de março de 2014
Ementa:
CRIA E DENOMINA UNIDADE EDUCACIONAL COMO SENDO: CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - SENADOR JOÃO BATISTA DE JESUS RIBEIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 523, de 25 de fevereiro de 2014
Ementa:
REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 519/13, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
Texto Original
Lei Complementar nº 522, de 24 de fevereiro de 2014
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 519/13, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
Texto Original
Lei Ordinária nº 521, de 28 de janeiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 520, de 28 de janeiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 519, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO, PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 518, de 13 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 517, de 13 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO, AUTORIZAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE SEU OCUPANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 533, de 03 de setembro de 2014
Lei Ordinária nº 516, de 13 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 515, de 12 de dezembro de 2013
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 514, de 22 de novembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, ESTADO DO TOCANTINS, PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017.
Texto Original
Lei Ordinária nº 394, de 03 de novembro de 2013
Ementa:
ABRE VAGA PARA CONVOCAÇÃO E EFETIVAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO VI CONCURSO PÚBLICO (PROFESSORA LICENCIATURA PLENA – PÓS GRADUAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 532, de 18 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 513, de 31 de outubro de 2013
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 4, de 08 de outubro de 2013
Ementa:
ESTIPULA VALORES DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 512, de 23 de setembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE VALORES DE DIÁRIAS PARA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, VICE- PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES, ADVOGADO DO MUNICÍPIO, DIRETORES, COORDENADORES, CARGOS TÉCNICOS, MOTORISTAS E SERVIDORES EM GERAL - EXERCÍCIO 2014 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 511, de 23 de setembro de 2013
Ementa:
INSTITUI E FIXA TABELA DE VALORES PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 510, de 23 de setembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS E DA ALÍQUOTA PARA A COBRANÇA DO IPTU/2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 509, de 28 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E VINCULAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 508, de 28 de junho de 2013
Ementa:
CRIA A BRIGADA DE COMBATE INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 507, de 20 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 506, de 20 de junho de 2013
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 325/04, DE 23 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 533, de 03 de setembro de 2014
Lei Ordinária nº 505, de 11 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 504, de 11 de junho de 2013
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 458/11, DE 06 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ.
Texto Original
Lei Ordinária nº 503, de 20 de maio de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 502, de 30 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 16 de abril de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 501, de 11 de abril de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original