Lei Complementar nº 471, de 26 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
471
Ano
2011
Data
26/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A EMPRESA AUTO POSTO CARNEIRÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) artigos pelo(a)
Lei Complementar nº 564, de 28 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica