Lei Complementar nº 265, de 06 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
265
Ano
2001
Data
06/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE EXPANSÃO E OCUPAÇÃO DO
SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 564, de 28 de abril de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 707, de 05 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica