Lei Ordinária nº 375, de 26 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
375
Ano
2007
Data
26/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 232/00, DE 31 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 232, de 30 de novembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 427, de 22 de abril de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 544, de 31 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica