Lei Complementar nº 743, de 16 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
743
Ano
2025
Data
16/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
18/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação do ar 104 caput da lei municipal nº 563/20216, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga artigos o(a)
Lei Complementar nº 563, de 19 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica