Lei Ordinária nº 534, de 03 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
534
Ano
2014
Data
03/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, PARA SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 532/14, DE 18 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 532, de 18 de junho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 557, de 25 de janeiro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 561, de 06 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica