SAPL - Câmara de Talismã/TO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 292, de 16 de outubro de 2002 Ementa: ABRE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS, APROVADOS NO 3º CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 532, de 18 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 289, de 29 de agosto de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FACULDADE QUE INSTITUI O ARTIGO 63 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/00, DE 04 DE MAIO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 288, de 22 de agosto de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS SALÁRIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 287, de 28 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 286, de 28 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR GASTOS PARA PROMOÇÃO DE TEMPORADA NO BALNEÁRIO CACHOEIRA LOCALIZADO NO RIO SANTA TEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 285, de 04 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 284, de 22 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL SOB A FORMA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 283, de 25 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO SOB A FORMA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 282, de 25 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA FINS DE INDENIZAÇÃO DE MORADORA PELA ABERTURA DE RUA EM LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 281, de 12 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO, FIXA REMUNERAÇÃO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO BEM COMO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 280, de 12 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO, FIXA REMUNERAÇÃO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO BEM COMO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 279, de 09 de janeiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 258/01, DE 31/10/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 258, de 31 de outubro de 2001
Lei Ordinária nº 278, de 09 de janeiro de 2002 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 270, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 276, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: REAJUSTA O VALOR DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 275, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: ESTIPULA ALÍQUOTA PARA FINS DE COBRANÇA DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 274, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: INSTITUI, CLASSIFICA E FIXA VALORES PARA FINS DE COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 571, de 14 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 273, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: INSTITUI E FLXA A TABELA DE VALORES FINANCEIROS PARA FINS DE COBRANÇA DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 272, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: INSTITUI, CLASSIFICA E FIXA VALORES FINANCEIROS PARA COBRANÇA DO IPTU, NO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 271, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 532, de 18 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 269, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE ESCOLA MUNICIPAL EM LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 268, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS CUJOS FINS ESPECIFICAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 267, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 266, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, FIXA REMUNERAÇÃO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E PAGAMENTOS DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 265, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE EXPANSÃO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 564, de 28 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 707, de 05 de abril de 2024
Lei Complementar nº 264, de 23 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA O ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 263, de 23 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA O ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 258, de 31 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 472/96 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 279, de 09 de janeiro de 2002
Lei Ordinária nº 262, de 30 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA MOTORISTAS SOB VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 261, de 30 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIBEIRÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 260, de 24 de outubro de 2001 Ementa: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, LOCALIZADO NO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 259, de 24 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DE CAMPO PARA PRÁTICA DE FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 257, de 26 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 241, de 28 de fevereiro de 2001
Lei Complementar nº 256, de 26 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 245 DE 15/03/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 245, de 15 de março de 2001
Lei Ordinária nº 255, de 26 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 253, de 20 de agosto de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 150/98, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 150, de 13 de outubro de 1998
Lei Ordinária nº 252, de 06 de agosto de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 251, de 22 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 250, de 20 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA GASTOS COM SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE EM CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 249, de 04 de junho de 2001 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 248, de 10 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA DE PONTES SOBRE O RIO CANABRAVA E DOS ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 247, de 10 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE CÓRREGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 246, de 10 de abril de 2001 Ementa: INSTITUI, CLASSIFICA E FIXA VALORES FINANCEIROS DE COBRANÇA DO IPTU/ - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 245, de 10 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 244, de 10 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A INDEPENDÊNCIA CONTÁBIL E FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 245, de 15 de março de 2001 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N° 234/00 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 234, de 05 de dezembro de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 256, de 26 de setembro de 2001
Lei Ordinária nº 241, de 28 de fevereiro de 2001 Ementa: FIXA LIMITES E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 257, de 26 de setembro de 2001
Lei Ordinária nº 243, de 30 de janeiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 242, de 30 de janeiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 238, de 15 de dezembro de 2000 Ementa: INSTITUI, CLASSIFICA E FIXA VALORES PARA COBRANÇA DE ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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