Lei Ordinária nº 241, de 28 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
241
Ano
2001
Data
28/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA LIMITES E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS
QUE ESPECIFICA.
QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 257, de 26 de setembro de 2001
Anexos Norma Jurídica