Lei Complementar nº 245, de 15 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
245
Ano
2001
Data
15/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DA
LEI MUNICIPAL N° 234/00 DE 05 DE DEZEMBRO
DE 2000.
LEI MUNICIPAL N° 234/00 DE 05 DE DEZEMBRO
DE 2000.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 234, de 05 de dezembro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 256, de 26 de setembro de 2001
Anexos Norma Jurídica