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Lei Complementar nº 571, de 14 de dezembro de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

571

Ano

2016

Data

14/12/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

595_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 274, de 06 de dezembro de 2001
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 450, de 13 de dezembro de 2010
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 493, de 27 de novembro de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI