Lei Ordinária nº 279, de 09 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
279
Ano
2002
Data
09/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 258/01, DE
31/10/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/10/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 258, de 31 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica