SAPL - Câmara de Talismã/TO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 1, de 04 de setembro de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TALISMAENSE AO MUNÍCIPE, O SENHOR JOSÉ BARREIRA VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 608, de 19 de junho de 2018 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TALISMÃ A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA; AUTORIZA TAMBÉM, O REGISTRO PELO MUNICÍPIO DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 607, de 04 de junho de 2018 Ementa: DENOMINA PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ COMO SENDO: PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL FALCÃO DE FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 43, de 28 de maio de 2018 Ementa: DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RASÃO DO DESABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 606, de 11 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 605, de 17 de abril de 2018 Ementa: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 604, de 27 de março de 2018 Ementa: “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR GERALDO SAMPAIO GONZAGA, PASSANDO A VIGER COMO: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANTÔNIA DOS REIS RODRIGUES BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 603, de 27 de março de 2018 Ementa: “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO NÚCLEO DOS PIONEIROS MIRINS DE TALISMÃ, PASSANDO O MESMO A VIGER COM A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV – OSVALDO BARBOSA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 602, de 05 de março de 2018 Ementa: “DENOMINA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL TALISMÃ DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 601, de 23 de fevereiro de 2018 Ementa: “DISPÕE SOBRE CORREÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 600, de 23 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE DISTORÇÕES SALARIAIS DE DETENTORES DE MANDATOS ELETIVOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 19 de fevereiro de 2018 Ementa: REGULAMENTA E DISCIPLINA O USO DO VEÍCULO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 599, de 18 de dezembro de 2017 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 598, de 07 de dezembro de 2017 Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 597, de 07 de dezembro de 2017 Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, ESTADO DO TOCANTINS, PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 596, de 01 de dezembro de 2017 Ementa: “INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 590/2017, DE 07/11/2017, A QUAL INSTITUI E FIXA TABELA DE VALORES PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - I.T.B.I E O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – I.T.R E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 595, de 01 de dezembro de 2017 Ementa: INCORPORA AO SALÁRIO BASE DOS DOCENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, A GRATIFICAÇÃO ATRIBUÍDA AOS RESPECTIVOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 594, de 22 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 593, de 22 de novembro de 2017 Ementa: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS E DA ALÍQUOTA PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 592, de 22 de novembro de 2017 Ementa: “DISPÕE SOBRE VALORES DE DIÁRIAS PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES, ADVOGADO DO MUNICÍPIO, DIRETORES, COORDENADORES, CARGOS TÉCNICOS, MOTORISTAS E SERVIDORES EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 290, de 14 de novembro de 2017 Ementa: “INSTITUI E FIXA TABELA DE VALORES PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS - I.T.B.I E O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - I.T.R E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 14 de novembro de 2017 Ementa: “ESTIPULA VALORES DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DEMAIS VEREADORES, SERVIDORES EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 591, de 07 de novembro de 2017 Ementa: “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 590, de 07 de novembro de 2017 Ementa: “INSTITUI E FIXA TABELA DE VALORES PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS-I.T.B.I E IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – I.T.R E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 09 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS CONSOLIDADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 588, de 02 de outubro de 2017 Ementa: “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE CASA RESIDENCIAL POPULAR PARA MUNÍCIPE CARENTE ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 587, de 28 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 586, de 25 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS (LOTES URBANOS), BEM COMO O DEVIDO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 585, de 03 de agosto de 2017 Ementa: DÀ A ATUAL AV. RIO FORMOSO DA CIDADE DE TALISMÃ, NOVA DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 584, de 26 de junho de 2017 Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE TALISMÃ ESTADO DO TOCANTINS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 583, de 26 de junho de 2017 Ementa: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 582, de 05 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 ( ANO REFERENCIA DE 2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 02 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 24 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS CONSOLIDADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 17 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA PARA FINS QUE ESPECIFICA	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 580, de 23 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – GMVS FIXA REMUNERAÇÃO E AUTORIZA A NOMEAÇÃO DE SEU OCUPANTE, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 531/2014, DE 18/06/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 718, de 14 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 579, de 20 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE MUNICIPAL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS – GMC, FIXA REMUNERAÇÃO E AUTORIZA A NOMEAÇÃO DE SEU OCUPANTE, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 531/2014, DE 18/06/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 718, de 14 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 578, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: “DISPÕE SOBRE CORREÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 577, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE DISTORÇÕES SALARIAIS DE DETENTORES DE MANDATOS ELETIVOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 576, de 23 de janeiro de 2017 Ementa: “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE TALISMÃ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 575, de 23 de janeiro de 2017 Ementa: “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEMAPA- AUTORIZAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE SEU OCUPANTE, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 531/2014, DE 18/06/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 718, de 14 de janeiro de 2025
Lei Complementar nº 589, de 05 de janeiro de 2017 Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 450/2010 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 574, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÔNIBUS USADO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DECLARA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 573, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 430, de 19 de maio de 2010
Lei Complementar nº 572, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 571, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 274, de 06 de dezembro de 2001 Altera o(a) Lei Complementar nº 450, de 13 de dezembro de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 493, de 27 de novembro de 2012
Lei Ordinária nº 570, de 09 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIO DE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 569, de 09 de dezembro de 2016 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ/TO, INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 568, de 31 de outubro de 2016 Ementa: ESTIMA À RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 26 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ/TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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