SAPL - Câmara de Talismã/TO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 597, de 07 de dezembro de 2017 Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, ESTADO DO TOCANTINS, PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 596, de 01 de dezembro de 2017 Ementa: “INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 590/2017, DE 07/11/2017, A QUAL INSTITUI E FIXA TABELA DE VALORES PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - I.T.B.I E O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – I.T.R E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 595, de 01 de dezembro de 2017 Ementa: INCORPORA AO SALÁRIO BASE DOS DOCENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, A GRATIFICAÇÃO ATRIBUÍDA AOS RESPECTIVOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 594, de 22 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 593, de 22 de novembro de 2017 Ementa: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS E DA ALÍQUOTA PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 592, de 22 de novembro de 2017 Ementa: “DISPÕE SOBRE VALORES DE DIÁRIAS PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES, ADVOGADO DO MUNICÍPIO, DIRETORES, COORDENADORES, CARGOS TÉCNICOS, MOTORISTAS E SERVIDORES EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 290, de 14 de novembro de 2017 Ementa: “INSTITUI E FIXA TABELA DE VALORES PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS - I.T.B.I E O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - I.T.R E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 14 de novembro de 2017 Ementa: “ESTIPULA VALORES DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DEMAIS VEREADORES, SERVIDORES EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 591, de 07 de novembro de 2017 Ementa: “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 590, de 07 de novembro de 2017 Ementa: “INSTITUI E FIXA TABELA DE VALORES PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS-I.T.B.I E IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – I.T.R E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 09 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS CONSOLIDADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 588, de 02 de outubro de 2017 Ementa: “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE CASA RESIDENCIAL POPULAR PARA MUNÍCIPE CARENTE ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 587, de 28 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 586, de 25 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS (LOTES URBANOS), BEM COMO O DEVIDO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 585, de 03 de agosto de 2017 Ementa: DÀ A ATUAL AV. RIO FORMOSO DA CIDADE DE TALISMÃ, NOVA DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 584, de 26 de junho de 2017 Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE TALISMÃ ESTADO DO TOCANTINS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 583, de 26 de junho de 2017 Ementa: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 582, de 05 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 ( ANO REFERENCIA DE 2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 02 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 24 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS CONSOLIDADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 17 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA PARA FINS QUE ESPECIFICA	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 580, de 23 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – GMVS FIXA REMUNERAÇÃO E AUTORIZA A NOMEAÇÃO DE SEU OCUPANTE, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 531/2014, DE 18/06/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 718, de 14 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 579, de 20 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE MUNICIPAL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS – GMC, FIXA REMUNERAÇÃO E AUTORIZA A NOMEAÇÃO DE SEU OCUPANTE, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 531/2014, DE 18/06/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 718, de 14 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 578, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: “DISPÕE SOBRE CORREÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 577, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE DISTORÇÕES SALARIAIS DE DETENTORES DE MANDATOS ELETIVOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 576, de 23 de janeiro de 2017 Ementa: “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE TALISMÃ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 575, de 23 de janeiro de 2017 Ementa: “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEMAPA- AUTORIZAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE SEU OCUPANTE, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 531/2014, DE 18/06/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 718, de 14 de janeiro de 2025
Lei Complementar nº 589, de 05 de janeiro de 2017 Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 450/2010 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 574, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÔNIBUS USADO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DECLARA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 573, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 430, de 19 de maio de 2010
Lei Complementar nº 572, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 571, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 274, de 06 de dezembro de 2001 Altera o(a) Lei Complementar nº 450, de 13 de dezembro de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 493, de 27 de novembro de 2012
Lei Ordinária nº 570, de 09 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIO DE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 569, de 09 de dezembro de 2016 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ/TO, INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 568, de 31 de outubro de 2016 Ementa: ESTIMA À RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 26 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ/TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 01 de setembro de 2016 Ementa: ESTIPULA VALORES DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ/TO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 25 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS CONSOLIDADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ/TO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 18 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS CONSOLIDADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ/TO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 567, de 20 de maio de 2016 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO, PARA A LEGISLATURA 2017 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 566, de 20 de maio de 2016 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ - TO, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 565, de 16 de maio de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 564, de 28 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 471/2011, DE 26/12/2011, DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 265, de 06 de dezembro de 2001 Revoga artigos o(a) Lei Complementar nº 471, de 26 de dezembro de 2011
Lei Complementar nº 563, de 19 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 419, de 07 de dezembro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 532, de 18 de junho de 2014 Revoga artigos o(a) Lei Ordinária nº 532, de 18 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Complementar nº 658, de 22 de março de 2022 Altera o(a) Lei Complementar nº 702, de 24 de janeiro de 2024 Revogado(a) artigos pelo(a) Lei Complementar nº 743, de 16 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 562, de 06 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE CORREÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 561, de 06 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE DISTORÇÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 531, de 18 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 534, de 03 de setembro de 2014
Lei Ordinária nº 560, de 08 de março de 2016 Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 559, de 25 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE CORREÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 557, de 25 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE DISTORÇÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 531, de 18 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 534, de 03 de setembro de 2014
Lei Ordinária nº 558, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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