Lei Complementar nº 274, de 06 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
274
Ano
2001
Data
06/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI, CLASSIFICA E FIXA VALORES PARA FINS
DE COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA NO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA NO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 571, de 14 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica