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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Complementar nº 589, de 05 de janeiro de 2017
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 450/2010 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 571, de 14 de dezembro de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 274, de 06 de dezembro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 493, de 27 de novembro de 2012
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Lei Complementar nº 450, de 13 de dezembro de 2010
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 539, de 01 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 539, de 01 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 571, de 14 de dezembro de 2016
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