Lei Ordinária nº 544, de 31 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
544
Ano
2015
Data
31/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 232, de 30 de novembro de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 375, de 26 de junho de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 427, de 22 de abril de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 609, de 04 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica