Lei Ordinária nº 47, de 20 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
47
Ano
1997
Data
20/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 482, de 18 de junho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 495, de 06 de dezembro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 525, de 14 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica