Lei Ordinária nº 495, de 06 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
495
Ano
2012
Data
06/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 047/97, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 482/12, DE 18 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 47, de 20 de fevereiro de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 482, de 18 de junho de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 525, de 14 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica