Lei Ordinária nº 421, de 18 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
421
Ano
2009
Data
18/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL N 312/03, DE 10 DE JUNHO DE 2003 E ACRESCENTA PARÁGRAFO TERCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 312, de 10 de junho de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 449, de 07 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica