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REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, AS QUAIS VERSAM SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA A DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA AUTO POSTO INDAIÁ IV LTDA PARA CONTRUÇÃO DE UM POSTO DE COMBUSTÍVEIS ETC.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 716/2024, E 21/11/2024. QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE ÀREA DE TERRAS À EMPRESA ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, CNPJ (MF) SOB Nº 25.086.034/0001-71, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO TALISMÃ EM 138kV DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 647/2021, DE 01/07/2021, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO À EMPRESA CAETANO & PENHA LTDA ME – NOME DE FANTASIA FUNERÁRIA SANTO ANTÔNIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo Municipal para a doação de terreno urbano à empresa HARPIA ATACADISTA DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.169.919/0002-43, destinado à construção de uma unidade fabril para transformação de óleo de soja em biodiesel/energia limpa, entre outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE REVOGAÇÃO DO ART 104 CAPUT, DA 563

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL DO PATRIMONIO PÚBLICO À CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, DEVIDAMENTE INSCRITA NO C.N.PJ (MF) SOB Nº 15.090.690/0001-94, COM SEDE EM ANÁPOLIS/GO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE MARGINAL NORTE, ÁREA 2 (OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-153) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 028/97, DE 24/01/1977 QUE VERSA SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A (TELEGOIÁS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL, 265/2001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE EXPANSÃO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”, INSERE NOVO PARAGRÁFO AO REFERIDO ARTIGO, E REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 101/ 1997, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR DOAÇÃO DE LOTES NO PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OBS: Matéria aprovada em 03/04/2024

Introduz Alteração na Lei Municipal nº 563/2016 de 19/04/2016, que versa sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Talismã e dá outras providências. TRAMITOU EM REGIME DE URGENCIA SIMPLES. APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR UNANIMIDADE.

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRASÀ EMPRESA QUE ESPECIFICA

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 563/2016, DE 19/04/2016, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS