Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/06/2025
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL DO PATRIMONIO PÚBLICO À CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, DEVIDAMENTE INSCRITA NO C.N.PJ (MF) SOB Nº 15.090.690/0001-94, COM SEDE EM ANÁPOLIS/GO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE MARGINAL NORTE, ÁREA 2 (OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-153) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação