Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/03/2025
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo Municipal para a doação de terreno urbano à empresa HARPIA ATACADISTA DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.169.919/0002-43, destinado à construção de uma unidade fabril para transformação de óleo de soja em biodiesel/energia limpa, entre outras providências.
Indexação
Observação
Matéria aprovada em dois turnos, seguiu para a sanção do prefeito