SAPL - Câmara de Talismã/TO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 401, de 31 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIOS ELETRÔNICOS PARA AS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 04 de fevereiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 398/08, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 398, de 30 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 398, de 30 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE PESSOAL DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 400, de 04 de fevereiro de 2009
Lei Ordinária nº 397, de 30 de dezembro de 2008 Ementa: INSTITUI E FIXA TABELA DE VALORES FINANCEIROS PARA COBRANÇA DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 396, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 395, de 03 de novembro de 2008 Ementa: ABRE VAGA PARA CONVOCAÇÃO E EFETIVAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO VI CONCURSO PÚBLICO (AUXILIAR ADMINISTRATIVO - SAÚDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 532, de 18 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 393, de 03 de novembro de 2008 Ementa: DETERMINA QUE A CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ SEJA REALIZADA NO MUNICÍPIO, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 325/04, DE 23 DE MARÇO DE 2004, 378/07, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 325, de 23 de março de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 378, de 04 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 392, de 03 de novembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE VALORES DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES, DIRETORES, COORDENADORES, TÉCNICOS, MOTORISTAS E SERVIDORES EM GERAL – EXERCÍCIO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 391, de 11 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 390, de 09 de setembro de 2008 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – TO, PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 389, de 09 de setembro de 2008 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – TO, PARA A GESTÃO 2009 A 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 388, de 27 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 387, de 18 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 320, de 22 de janeiro de 2004
Lei Ordinária nº 385, de 09 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 384, de 29 de maio de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 382, de 18 de dezembro de 2007 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 381, de 18 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 359/2005 DE 09/11/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 359, de 09 de novembro de 2005
Lei Ordinária nº 378, de 04 de dezembro de 2007 Ementa: CRIA CARGOS E ABRE VAGAS NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 393, de 03 de novembro de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 532, de 18 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 380, de 30 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A EDUCON ATRAVÉS DE UM CENTRO ASSOCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 379, de 30 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA EM FILA DE ATENDIMENTO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 377, de 11 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 376, de 27 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 375, de 26 de junho de 2007 Ementa: ALTERA A LEI Nº 232/00, DE 31 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 232, de 30 de novembro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 427, de 22 de abril de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 544, de 31 de março de 2015
Lei Ordinária nº 374, de 18 de junho de 2007 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 372, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 359/05, DE 09/11/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 359, de 09 de novembro de 2005
Lei Ordinária nº 371, de 23 de novembro de 2006 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 370, de 31 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE VALORES DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES, DIRETORES, COORDENADORES, TÉCNICOS, MOTORISTAS E SERVIDORES EM GERAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 369, de 21 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 368, de 21 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 325/04, DE 23 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 325, de 23 de março de 2004
Lei Ordinária nº 367, de 06 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DOS SALÁRIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 366, de 29 de maio de 2006 Ementa: DENOMINA-SE A AVENIDA RIO TOCANTINS DE AVENIDA ILSON FURTADO CARLOTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 365, de 08 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 531, de 18 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 364, de 19 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, NOMEAÇÃO DE SEU OCUPANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 531, de 18 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 363, de 23 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA LEILÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 362, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM REGIME DE COMISSÃO QUE ESPECIFICA, NOMEAÇÃO DE SEU OCUPANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 531, de 18 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 361, de 05 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SECRETARIA E CARGO CORRESPONDENTE EM REGIME DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 531, de 18 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 360, de 09 de novembro de 2005 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 359, de 09 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 372, de 07 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 381, de 18 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 358, de 06 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 357, de 06 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 356, de 13 de setembro de 2005 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE TALISMÃ, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 355, de 01 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DOS SALÁRIOS DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA, ÁREA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 353, de 08 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 352, de 01 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO PARTICIPAR DE ASSOCIAÇÃO E CONSÓRCIO DE MUNICÍPIO DA REGIÃO SUL DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 351, de 12 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 350, de 28 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 349, de 28 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 348, de 07 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS, NOMEAÇÃO DE SEUS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 531, de 18 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 347, de 04 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A UNITINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 346, de 22 de março de 2005 Ementa: ESTABELECE VALORES DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DIRETORES, COORDENADORES, MOTORISTAS E SERVIDORES EM GERAL, EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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