SAPL - Câmara de Talismã/TO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 760, de 04 de maio de 2026 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE TALISMÃ, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TALISMÃ - TO, COM FOCO NA GARANTIA DA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA, NA EQUIDADE EDUCACIONAL E NA MELHORIA DA QUALIDADE DA APRENDIZAGEM, EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM A UNIÃO E O ESTADO DO TOCANTINS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 759, de 23 de abril de 2026 Ementa: “Dispõe sobre a largura da faixa de domínio das estradas vicinais municipais não pavimentadas no âmbito do Município de Talismã/TO, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 758, de 23 de abril de 2026 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE CONTRATO DE COMODATO, BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ/TO À ASSOCIAÇÃO SOCIAL ESPORTIVA FORTES E AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO TOCANTINS – ASEFAFTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 757, de 15 de abril de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPÍO DE TALISMÃ – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 756, de 07 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 697/2023 “Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público” do Município de Talismã na atualização do Piso Salarial 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 755, de 07 de abril de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 659/2022, DE 29/03/2022 E 662/2022, DE 14/06/2022, AMBAS VERSANDO SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL/DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS URBANA À EMPRESA AUTO POSTO INDAIÁ IV LTDA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE COMBUSTÍVEIS ETC Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 659, de 29 de março de 2022 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 662, de 14 de junho de 2022
Resolução nº 6, de 19 de março de 2026 Ementa: “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA O TRANSPORTE DE VEREADORES RESIDENTES NO DISTRITO VILA UNIÃO E EM ASSENTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – TO., ESTABELECE OS QUANTITATIVOS A SEREM DISPONIBILIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 2, de 22 de fevereiro de 2013
Resolução nº 5, de 19 de março de 2026 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E CIDADÃO BENEMÉRITO A SEREM CONCEDIDOS PELO PODER LEGISLATIVO, CONFORME O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 13 de março de 2026 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA “E”, INCISO V, DO ART. 47 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 13 de março de 2026 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 02/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 196, ACRESCENTA O § 3º AO MESMO ARTIGO, INCLUI O ART. 198-A E CRIA A SESSÃO I NO TÍTULO VI, CAPÍTULO III, DA RESOLUÇÃO Nº 004/2006 – REGIMENTO INTERNO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ -TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 13 de março de 2026 Ementa: “ESTIPULA NOVOS VALORES DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DEMAIS VEREADORES, SERVIDORES EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 754, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS, SERVIDORES DE PROVIMENTO COMISSIONADO E OCUPANTES DE CARGO ELETIVO, DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores e dos servidores públicos do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Talismã – TO, e dá outras providências, de autoria do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 753, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização de dispositivos do Código Tributário Municipal de Talismã/TO, instituído pela Lei Complementar nº 539, de 2014, e alterado pela Lei Complementar nº 571, de 2016, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas Consolidadas da Prefeitura Municipal de Talismã - TO, referentes ao exercício de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 752, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Versa sobre “a implementação da escuta especializada no município de Talismã, Estado do Tocantins, assim como, a criação do comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, segundo a lei federal 13.431/2017 e o decreto 9.603/2018 e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 751, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: DÁ A ATUAL AV. RIO CANABRAVA, LOCALIZADA NO SETOR CENTRAL DE TALISMÃ, UMA NOVA DENOMINAÇÃO QUE PASSA A SER: AV. OLÍVIO JOSÉ FIORI ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 750, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL BEM COMO DENOMINAÇÃO DO MESMO, SENDO: MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE TALISMÃ BENJAMIM FIORI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 749, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 17 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TALISMAENSE AO SENHOR JOÃO CARLOS LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 17 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TALISMAENSE AO SENHOR IMÁ CUNHA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 17 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE TALISMÃ A SENHORA MARILENE FRREIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 17 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TALISMÃ AO SENHOR MARCO TÚLIO BORGES DE SOUSA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 17 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ-TO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 17 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TALISMÃ AO SENHOR PAULO ANTONIO DA SILVA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 17 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TALISMÃ AO SENHOR JOÃO GOMES DE AMORIM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 14 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 744/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 748, de 05 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ PARA O QUADRIÊNIO 2025/2029 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 747, de 23 de outubro de 2025 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ/REFIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 746, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Atualização/Correção Previstas inicialmente LDO 2026, da Lei Municipal n° 733/2025, de 06 de junho de 2.025, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 23 de outubro de 2025 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 196, ACRESCENTA O § 3º AO MESMO ARTIGO, INCLUI O ART. 198-A E CRIA A SESSÃO I NO TÍTULO VI, CAPÍTULO III, DA RESOLUÇÃO Nº 004/2006 – REGIMENTO INTERNO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ -TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 745, de 13 de outubro de 2025 Ementa: Institui a Gratificação por Esforço e Dedicação Extraordinária ao Serviço Público no âmbito da Administração Municipal de Talismã/TO e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 743, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revogação do ar 104 caput da lei municipal nº 563/20216, e dá outras providências Texto Original	Revoga artigos o(a) Lei Complementar nº 563, de 19 de abril de 2016
Lei Ordinária nº 742, de 11 de setembro de 2025 Ementa: PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 546, DE 13 DE MAIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 741, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação por desempenho e por exercício de funções específicas no âmbito da Administração Pública Municipal de Talismã/TO e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 740, de 01 de setembro de 2025 Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 668/2022, COM A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 687/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TALISMÃ/TO.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 668, de 12 de setembro de 2022 Norma correlata Lei Ordinária nº 687, de 20 de junho de 2023
Lei Ordinária nº 739, de 01 de setembro de 2025 Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 738, de 26 de agosto de 2025 Ementa: COMPLEMENTAR Nº738/2025. De, 26/08/2025. DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 028/97, DE 24/01/1977 QUE VERSA SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A (TELEGOIÁS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 737, de 21 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DE CARGOS SOB REGIME DE PROVIMENTO COMISSIONADO BEM COMO AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO AOS OCUPANTES DOS ALUDIDOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 736, de 27 de julho de 2025 Ementa: Versa sobre autorização do poder legislativo municipal para doação de parte de imóvel do patrimônio público à concessionária Ecovias do Araguaia S.A, para os fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 735, de 27 de julho de 2025 Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 260/2001, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, A QUAL INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 734, de 27 de julho de 2025 Ementa: Versa sobre autorização a doação de imóvel pertencente ao Município de Talismã à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Anápolis, instituição regularmente inscrita no CNPJ nº 02.341.030/0001-97, com sede na Rua das Acácias, 330, Bairro Bandeirante, CEP 75.083-055, Anápolis/GO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 733, de 17 de junho de 2025 Ementa: VERSA SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2026 - LDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 732, de 03 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica, bem como de estabelecimentos de recreação infantil no município de Talismã Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 731, de 30 de abril de 2025 Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 730, de 15 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 729, de 15 de abril de 2025 Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DE CARGOS SOB REGIME DE PROVIMENTO COMISSIONADO BEM COMO AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO AOS OCUPANTES DOS ALUDIDOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 728, de 11 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TALISMÃ-TO. EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 727, de 08 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À EMPRESA HARPIA ATACADISTA DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ (MF) SOB Nº 33.169.919/0002-43, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE FABRIL DE TRANSFORMAÇÃO DE ÓLEO DE SOJA EM BIODIESEL/ENERGIA LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 726, de 20 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo Comissionado de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – PGMT, fixa remuneração e autoriza a nomeação bem como o pagamento ao ocupante do aludido cargo, introduzindo alterações na Lei Municipal nº 718/2025, de 14/01/2025 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA/CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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