SAPL - Câmara de Talismã/TO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 747, de 23 de outubro de 2025 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ/REFIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 746, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Atualização/Correção Previstas inicialmente LDO 2026, da Lei Municipal n° 733/2025, de 06 de junho de 2.025, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 745, de 13 de outubro de 2025 Ementa: Institui a Gratificação por Esforço e Dedicação Extraordinária ao Serviço Público no âmbito da Administração Municipal de Talismã/TO e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 743, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revogação do ar 104 caput da lei municipal nº 563/20216, e dá outras providências Texto Original	Revoga artigos o(a) Lei Complementar nº 563, de 19 de abril de 2016
Lei Ordinária nº 742, de 11 de setembro de 2025 Ementa: PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 546, DE 13 DE MAIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 741, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação por desempenho e por exercício de funções específicas no âmbito da Administração Pública Municipal de Talismã/TO e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 740, de 01 de setembro de 2025 Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 668/2022, COM A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 687/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TALISMÃ/TO.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 668, de 12 de setembro de 2022 Norma correlata Lei Ordinária nº 687, de 20 de junho de 2023
Lei Ordinária nº 739, de 01 de setembro de 2025 Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 738, de 26 de agosto de 2025 Ementa: COMPLEMENTAR Nº738/2025. De, 26/08/2025. DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 028/97, DE 24/01/1977 QUE VERSA SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A (TELEGOIÁS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 737, de 21 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DE CARGOS SOB REGIME DE PROVIMENTO COMISSIONADO BEM COMO AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO AOS OCUPANTES DOS ALUDIDOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 736, de 27 de julho de 2025 Ementa: Versa sobre autorização do poder legislativo municipal para doação de parte de imóvel do patrimônio público à concessionária Ecovias do Araguaia S.A, para os fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 735, de 27 de julho de 2025 Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 260/2001, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, A QUAL INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 734, de 27 de julho de 2025 Ementa: Versa sobre autorização a doação de imóvel pertencente ao Município de Talismã à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Anápolis, instituição regularmente inscrita no CNPJ nº 02.341.030/0001-97, com sede na Rua das Acácias, 330, Bairro Bandeirante, CEP 75.083-055, Anápolis/GO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 733, de 17 de junho de 2025 Ementa: VERSA SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2026 - LDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 732, de 03 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica, bem como de estabelecimentos de recreação infantil no município de Talismã Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 731, de 30 de abril de 2025 Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 730, de 15 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 729, de 15 de abril de 2025 Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DE CARGOS SOB REGIME DE PROVIMENTO COMISSIONADO BEM COMO AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO AOS OCUPANTES DOS ALUDIDOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 728, de 11 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TALISMÃ-TO. EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 727, de 08 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À EMPRESA HARPIA ATACADISTA DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ (MF) SOB Nº 33.169.919/0002-43, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE FABRIL DE TRANSFORMAÇÃO DE ÓLEO DE SOJA EM BIODIESEL/ENERGIA LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 726, de 20 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo Comissionado de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – PGMT, fixa remuneração e autoriza a nomeação bem como o pagamento ao ocupante do aludido cargo, introduzindo alterações na Lei Municipal nº 718/2025, de 14/01/2025 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA/CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 725, de 11 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 647/2021, DE 01/07/2021, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO À EMPRESA CAETANO & PENHA LTDA ME – NOME DE FANTASIA FUNERÁRIA SANTO ANTÔNIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 724, de 11 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 716/2024, DE 21/11/2024, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÀREA DE TERRAS À EMPRESA ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, CNPJ (MF) SOB Nº 25.086.034/0001-71, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO TALISMÃ EM 138Kv E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 723, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: referência dispõe sobre: VALORES DE DIÁRIAS PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUBSECRETÁRIOS, ASSESSORES, ADVOGADO DO MUNICÍPIO, DIRETORES, COORDENADORES, CARGOS TÉCNICOS, MOTORISTAS E SERVIDORES EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 722, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para contratação de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 721, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E SERVIDORES DE PROVIMENTO TEMPORÁRIOS, DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 720, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE NOVAS VAGAS, CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATOS “APROVADOS” NO VIII CONCURSO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 719, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 697/2023 “Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público” do Município de Talismã na atualização do Piso Salarial 2025 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 697, de 04 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 718, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL EM REGIME DE PROVIMENTO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 531, de 18 de junho de 2014 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 575, de 23 de janeiro de 2017 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 579, de 20 de fevereiro de 2017 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 580, de 23 de fevereiro de 2017 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 672, de 21 de novembro de 2022
Resolução nº 1, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 717, de 10 de dezembro de 2024 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ - REFIS - E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 716, de 21 de novembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE ÀREA DE TERRAS À EMPRESA ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, CNPJ (MF) SOB Nº 25.086.034/0001-71, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO TALISMÃ EM 138kV DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 715, de 21 de novembro de 2024 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 714, de 08 de novembro de 2024 Ementa: INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 713, de 01 de novembro de 2024 Ementa: INSTITUI ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ-TO. CAMPANHAS, PALESTRAS, ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO VOLTADAS AOS PAIS E FAMILIARES DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 712, de 01 de novembro de 2024 Ementa: Alteração e correção parcial de ações previstas inicialmente “PPA 2022-2025”, Lei Municipal n° 650/2021, de 07 de outubro de 2.021, que Dispõe sobre Plano Plurianual para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 14 de outubro de 2024 Ementa: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, QUE DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 711, de 27 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação Para o (s) Médico (s) Integrante Do Programa Mais Médicos Do Governo Federal, No Âmbito Do Município Talismã – TO., e dá Outras Providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 710, de 09 de setembro de 2024 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ - TO, PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 29 de agosto de 2024 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 709, de 25 de junho de 2024 Ementa: DENOMINA ÁREA DE TERRENO DO MUNICÍPIO COMO SENDO: PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE TALISMÃ MARCELO PEREIRA COSTA (MARCELÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 708, de 04 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (Ano Referência de 2024) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 707, de 05 de abril de 2024 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL, 265/2001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE EXPANSÃO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”, INSERE NOVO PARÁGRAFO AO REFERIDO ARTIGO, E REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 101/ 1997, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR DOAÇÃO DE LOTES NO PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 101, de 17 de novembro de 1997 Altera o(a) Lei Complementar nº 265, de 06 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 706, de 05 de abril de 2024 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 705, de 05 de abril de 2024 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL VILA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 22 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas Consolidadas da Prefeitura Municipal de Talismã - TO, referentes ao exercício de 2020, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 704, de 18 de março de 2024 Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO GRATUÍTO, AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE GRATUÍTO AOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ MUNICÍPIO, REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 12.816/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 703, de 21 de fevereiro de 2024 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TALISMÃ/TO, A INTEGRAR O CONSORCIO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TOCANTINS DAS REGIÕES SUL E CENTRO OESTE DO TOCANTINS - CODER-TO, ADERINDO AO SEU CONTRATO DE CONSÓRCIO/ESTATUTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 693, de 26 de outubro de 2023
Resolução nº 1, de 16 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores e dos servidores públicos do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Talismã – TO, e adota outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2023
Lei Complementar nº 702, de 24 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre: Introduz Alteração na Lei Municipal nº 563/2016 de 19/04/2016, que versa sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Talismã e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 563, de 19 de abril de 2016

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