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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 580, de 23 de fevereiro de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – GMVS FIXA REMUNERAÇÃO E AUTORIZA A NOMEAÇÃO DE SEU OCUPANTE, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 531/2014, DE 18/06/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 718, de 14 de janeiro de 2025
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Lei Ordinária nº 493, de 27 de novembro de 2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 571, de 14 de dezembro de 2016
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Lei Ordinária nº 489, de 07 de novembro de 2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 488, de 07 de novembro de 2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |