Lei Complementar nº 755, de 07 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
755
Ano
2026
Data
07/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 659/2022, DE 29/03/2022 E 662/2022, DE 14/06/2022, AMBAS VERSANDO SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL/DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS URBANA À EMPRESA AUTO POSTO INDAIÁ IV LTDA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE COMBUSTÍVEIS ETC
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 659, de 29 de março de 2022
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 662, de 14 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica