Resolução nº 2, de 23 de outubro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

2

Ano

2025

Data

23/10/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/10/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 196, ACRESCENTA O § 3º AO MESMO ARTIGO, INCLUI O ART. 198-A E CRIA A SESSÃO I NO TÍTULO VI, CAPÍTULO III, DA RESOLUÇÃO Nº 004/2006 – REGIMENTO INTERNO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ -TO.

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