Lei Complementar nº 736, de 27 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
736
Ano
2025
Data
27/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
02/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Versa sobre autorização do poder legislativo municipal para doação de parte de imóvel do patrimônio público à concessionária Ecovias do Araguaia S.A, para os fins que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica