Lei Ordinária nº 726, de 20 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
726
Ano
2025
Data
20/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do cargo Comissionado de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – PGMT, fixa remuneração e autoriza a nomeação bem como o pagamento ao ocupante do aludido cargo, introduzindo alterações na Lei Municipal nº 718/2025, de 14/01/2025 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA/CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica