Decreto Legislativo nº 1, de 02 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
1997
Data
02/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADOTA AS LEIS LEI ORGÂNICA, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, CÓDIGO TRIBUTÁRI O, CÐDIGO DE POSTURAs, CÓDIGO DE OERAS E DEMAIS LEIS DO MUNICÍPIO MUNICÍPIO MÃE (ALVORADAS), CUJOS FINS ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica