Lei Ordinária nº 701, de 24 de janeiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

701

Ano

2024

Data

24/01/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/01/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre: Alteração na Lei Municipal nº 697/2023, que versa sobre o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério Público, na atualização do piso salarial 2024 e dá outras providências.

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