Lei Ordinária nº 683, de 29 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
683
Ano
2023
Data
29/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA AS DISPOSIÇÕES DO CAPÍTULO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 681/2023, DE 20/03/2023, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE TALISMÃ - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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