Lei Complementar nº 433, de 28 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
433
Ano
2010
Data
28/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA O ESTADO DO TOCANTINS, PARA EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE DE SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica