Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 14 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2009
Data
14/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGO QUE ESPECIFICA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica