Lei Ordinária nº 617, de 07 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
617
Ano
2019
Data
07/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À PROCEDER A DOAÇÃO DE VEÍCULO USADO E INSERVÍVEL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) PARA A ASSOCIAÇÃO ANJOS DA SELVA DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – TO., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica