Lei Complementar nº 611, de 10 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
611
Ano
2018
Data
10/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE TALISMÃ, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, Capitulo III da Lei nº. 10257/01- Estatutos das Cidades e do artigo 64, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica