Decreto Legislativo nº 43, de 28 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
43
Ano
2018
Data
28/05/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RASÃO DO DESABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica