Lei Ordinária nº 533, de 03 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
533
Ano
2014
Data
03/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 506/13, DE 20/06/2013 E 517/13, DE 13/12/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 506, de 20 de junho de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 517, de 13 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica