Lei Complementar nº 523, de 25 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
523
Ano
2014
Data
25/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 519/13, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga artigos o(a)
Lei Complementar nº 519, de 16 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica