Lei Complementar nº 456, de 11 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
456
Ano
2011
Data
11/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A EMPRESA F E E COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 09.342.541/0001-72.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica