Lei Ordinária nº 23, de 16 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
23
Ano
1997
Data
16/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CEDE IMÓVEL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica