Lei Ordinária nº 36, de 31 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
36
Ano
1997
Data
31/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO CUJOS FINS ESPECIFICAM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica