Lei Ordinária nº 54, de 14 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
54
Ano
1997
Data
14/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DOAÇÃO AS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica