Lei Ordinária nº 76, de 30 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
76
Ano
1997
Data
30/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA COLETORIA ESTADUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica