Lei Complementar nº 101, de 17 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
101
Ano
1997
Data
17/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 707, de 05 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica