Lei Complementar nº 478, de 25 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
478
Ano
2012
Data
25/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DOA NOVA ÁREA PÚBLICA DE TERRENO URBANO COM DIMENSÃO MAIOR PARA A CONSTRUÇÃO DA IGREJA CATÓLICA - PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO, REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 460/2011, DE 08/06/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 460, de 08 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica