Lei Ordinária nº 154, de 27 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
154
Ano
1998
Data
27/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI E FIXA A TABELA DE VALORES FINANCEIROS PARA FINS DE COBRANÇA DO ITBI EXECÍCIO DE 1999 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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