Lei Ordinária nº 151, de 19 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
151
Ano
1998
Data
19/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIPULA ALÍQUOTA PARA FINS DE COBRANÇA DO ISSQN -
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUEÍEZA-PARA O
EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUEÍEZA-PARA O
EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica