Lei Ordinária nº 114, de 29 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
114
Ano
1998
Data
29/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica