Lei Ordinária nº 214, de 05 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
214
Ano
2000
Data
05/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR REFORMA,
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM
AS CASAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM
AS CASAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica