Lei Complementar nº 209, de 11 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
209
Ano
2000
Data
11/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA AQUISIÇÃO E PAGAMENTO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
PARA AQUISIÇÃO E PAGAMENTO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica